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19 de Novembro de 2018

Circunstâncias atenuantes

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 10 anos

Elementos não essenciais da infração penal e que exercem a função de reduzir a pena in concreto. A diminuição fica a critério do juiz, respeitados os limites da cominação. Deixam de exercer essa função, se forem previstos como elementos constitutivos do delito.

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