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19 de Agosto de 2018

Recuperação judicial

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 9 anos

Possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados nessa legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembléia de credores. É o que a lei define como negociação extrajudicial.

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O artigo, em poucas linhas, definiu plenamente a Recuperação Judicial de uma Empresa e seus benefícios para seus sócios e para seus credores, mas, vale a pena provocar maiores debates e conseguir mais comentários e idéias.

A crise financeira, aliada à situação de insolvência que atingiu diversas empresas brasileiras nos últimos anos, está levando um numero cada vez maior de empresários, a usufruir dos princípios da nova lei de recuperação judicial, que substitui a antiga “Lei das Concordatas”.

Assim como a morte, a quebra de uma empresa é coisa da vida. Ao longo dos anos, os países foram concluindo que a melhor forma de lidar com o assunto é tornar o processo o mais organizado possível — com o objetivo final de salvar o máximo da operação da empresa, do dinheiro dos credores e, quando possível, da reputação do (s) dono (s).

Se as instituições financeiras compreendessem a abrangência da recuperação de um devedor na redução dos prejuízos ao final de cada exercício, e o impacto social positivo, seriam agentes mais participativos neste processo.

Por outro lado, considerando que a recuperação de empresas já é uma realidade no Brasil, por que não elaborar-se uma lei para recuperação de pessoas físicas?

Quantos cidadãos de bem, que se vê em um beco sem saída de dívidas, gostariam de ter a oportunidade de dar a volta por cima? De recuperar sua dignidade, reputação e nome? O brasileiro, quando cidadão de bem, quando se endivida é porque agiu segundo sua má educação financeira, mas, não é mal intencionado. (excluem-se, claro, os estelionatários que premeditadamente não querem pagar ninguém). Suas contas nunca fecham e terminam usando limites de cheque especial; cartões de crédito e outras linhas de financiamento para suas despesas pessoais, que ao final, só fazem piorar a sua já precária capacidade de pagamento, fora o desemprego que só acontece na hora errada (quando o filho acabou de entrar na faculdade; quando a mulher engravida; quando você acabou de comprar um veículo; móveis novos para sua residência; etc.).

A sugestão de uma ação conjunta dos bancos, dos orgãos de proteção ao crédito, dos credores, do Ministério do Trabalho e do governo (com incentivos) já é um início de uma boa discussão de como poderíamos recuperar a reputação de uma pessoa e os direitos creditícios dos interessados. continuar lendo