jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019

Common law

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 10 anos

1) Lei tradicional, ou costumeira, que os tribunais definem e consubstanciam na jurisprudência, à maneira de legislação judiciária, e que constitui a regra observada com prevalência nos Estados Unidos e na Inglaterra. 2) Lei não escrita (the unwritten ou non statute law). Denominação que a distingue das normas legais, que são elaboradas pelo poder legislativo (the written ou statute law).

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

E como é possível em um país, com toda complexidade que envolta a sociedade, aplicar sem danos ou mínimos danos, esse tipo de Lei ? continuar lendo