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24 de Março de 2019

Recurso em sentido estrito

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 10 anos

Recurso penal que visa a ensejar o reexame de uma decisão nos casos que a lei especifica. É inominado, já que há outros em sentido estrito, como a apelação e o protesto por novo júri. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que consiste no reexame da decisão pelo juiz prolator, antes que o recurso seja julgado pela instância superior.

1 Comentário

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preciso também do juízo de retratação iniciante na carreira jurídica. continuar lendo