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23 de Outubro de 2020

Furto de coisa comum

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 12 anos

Crime consistente em subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, que legitimamente a detém, a coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a cota a que tem direito o agente.

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