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31 de Maio de 2020

Gratuidade de justiça

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 11 anos

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

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DIFERENÇA ENTRE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E JUSTIÇA GRATUITA

Segundo MAURO SCHIAVI (em sua obra Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2008, p. 260):

"A Assistência Judiciária Gratuita é o direito da parte de ter um advogado do Estado Gratuito, bem como de estar isento de todas as despesas taxas processuais. A Justiça Gratuita é o direito à gratuidade das taxas judiciais, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc. Não terá a parte direito a advogado do Estado, mas não pagará as despesas do processo". continuar lendo

O que significa nós sabemos, o que gostaríamos de saber é em quais situações são concedidos esse direito. continuar lendo