jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020

Ficção jurídica

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 11 anos

Definição do Direito, dispondo diferentemente do que ocorre na ordem natural das coisas. O crime continuado é uma ficção jurídica porque trata como unidade o que é pluralidade, ou seja, quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser considerados como continuação do primeiro.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)