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24 de Maio de 2019

Ministério público

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 10 anos

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

2 Comentários

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Os defensores públicos não integram o MP como informado no texto. Integram, isto sim, a defensoria, órgão distinto e com atribuições específicas. continuar lendo

Esse saite é excelente, continuar lendo