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18 de Agosto de 2019

Princípio da lesividade

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 10 anos

Princípio da ofensividade. Princípio segundo o qual só há crime havendo dano (nullum crimen sine iniuria).

2 Comentários

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Está implícito nesse principio, que o direito penal só irá punir as condutas que lesarem os bens jurídicos relevantes, tutelados pelo direito penal tais como: a vida, patrimônio, honra etc. Não havendo lesão ao bem jurídico não há crime. continuar lendo

preciso saber quem é o autor do conceito? continuar lendo