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26 de Setembro de 2018

Zona econômica exclusiva

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 9 anos

Faixa de mar sobre a qual o Brasil se reservou soberano para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais.

1 Comentário

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Olá.
Surgiu uma dúvida durante a aula de Constitucional, onde o assunto era a ZEE.
Na explicação, a professora afirmou que a faixa da ZEE não é apenas o espaço entre as doze milhas marítimas do Mar Territorial e as duzentas milhas marítimas que começa na margem continental (conforme a lei crua este espaço seria de cento e oitenta e duas milhas marítimas), mas sim todas as duzentas milhas marítimas. Ficou uma grande dúvida, pois procurando um esclarecimento, encontrei os dois entendimentos que citei acima. Porém o Art. 6º é idêntico ao Art. 4º (que determina a Zona Contígua).
Grato pela oportunidade! continuar lendo