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26 de Novembro de 2020

Direito penal

Jb Admin
Publicado por Jb Admin
há 12 anos

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

2 Comentários

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Função do direito penal: Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais. [ TODO VALOR RECONHECIDO PELO DIREITO ]. No crime de furto, por exemplo, o resultado e representado pela ofensa ao bem jurídico "PATRIMÔNIO", no homicídio, há lesão ao bem jurídico "VIDA HUMANA", na coação, uma violação a liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo estado: VIDA, LIBERDADE e PROPRIEDADE... continuar lendo